Processo 472959/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 12/08/2022 17:48
Autuado em 12/08/2022 17:48
Apensado ao Processo 427108/23 em 04/07/2023 07:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1297/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2023 Acórdão   1297/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2023 Acórdão   1297/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/04/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/01/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Requerente LUIS ANTONIO BISCAIA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:15/08/22), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:15/08/22), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:15/08/22), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/08/22), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:15/08/22), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:15/08/22), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:15/08/22), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:15/08/22), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:15/08/22), JHONATHAN SIDNEY DE NAZARE (credenciado, inclusão:15/08/22), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:15/08/22), LUIS ANTONIO BISCAIA (credenciado, inclusão:15/08/22, exclusão:15/08/22), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:15/08/22), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:15/08/22), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:15/08/22), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:15/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2023 3012 Despacho Processual Diverso nº 872/2023
02/06/2023 2993 Acórdão nº 1297/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 22/05/2023
14/02/2023 2922 Termo de Redistribuição de Processo nº 779/2023
16/08/2022 2815 Termo de Distribuição de Processo nº 3740/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 19:27 DP  
27/06/2023 15:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 872/2023 -
05/06/2023 08:32 STP  
04/06/2023 10:41 SMPJTC  
31/05/2023 17:05 6PC Ciência de Decisão nº 250/2023 -
31/05/2023 16:46 SMPjTC  
26/05/2023 16:55 STP Acórdão nº 1297/2023 -
03/04/2023 11:06 GCMRMS  
30/03/2023 15:30 STP Certidão de vistas de processo nº 52/2023 -
10/02/2023 17:17 GCFSC  
06/02/2023 13:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 779/2023 -
03/02/2023 16:24 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 12/2023 -
03/11/2022 13:48 GASRVF  
28/10/2022 15:46 STP Certidão de vistas de processo nº 234/2022 -
27/09/2022 10:33 GCFAMG  
27/09/2022 10:00 SMPJTC  
20/09/2022 14:08 6PC Parecer nº 960/2022 - Pedido de Rescisão. Ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora. Pelo conhecimento e, no mérito, pela parcial procedência com ressalvas.
20/09/2022 14:00 SMPjTC  
16/08/2022 16:09 CGM Instrução nº 3615/2022 -
15/08/2022 16:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 647/2022 -
12/08/2022 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3740/2022 -

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